Legislação de interesse para o povo Afro-Religioso.

1)  DIREITOS LIBERDADE DE CRENÇA E DE CULTO Constituição Federal art. 3°, incisos I e VI; art. 4°, inciso II; art. 5°, incisos VI ...

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Pensando na aposentadoria.

LEI No 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979.  Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membro...

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